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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:15
TJMS nega recurso que buscava internação hospitalar de incapaz
O juiz não possui elementos suficientes para ter absoluta certeza de que a patologia do incapaz é
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 14:09
Parte incapaz também pode peticionar nos Juizados da Fazenda
Ao definir as partes que podem atuar como "autoras" nesses Juizados, a legislação não faz nenhuma restrição quanto à capacidade das pessoas físicas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.
e, excepcionalmente, dos herdeiros, caso este seja incapaz, ou na condição de substitutos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Réu incapaz (pródigo). Ausência de intimação do Ministério Público Federal. Obrigatoriedade. Sentença desfavorável ao incapaz. Prejuízo. Nulidade.
Havendo interesse de incapaz, a intervenção do Ministério Público na causa é obrigatória, conforme preceitua o artigo 82, I, do CPC.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 09:53
Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável
O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 11:06
Mandado de condução coercitiva contra Lula absolutamente legal e proporcional - Nossos fundamentos
Veja o parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:45
Interesse de incapaz enseja intervenção do Ministério Público
Menor de idade morre pilotando veículo e família quer que MP intervenha no processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.
Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 17:35
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Abuso de Incapaz. Trancamento da Ação Penal.
CRIMINAL. RHC. ABUSO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:28
Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo
Na ação de alimentos em que está presente o interesse de menor incapaz, é obrigatória a intervenção
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 15:39
Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
Além de reintegrá-lo da posse do bem, a sentença condenou a beneficiada a indenizar por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 13:15
Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz
O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:29
Projeto agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idoso
Autor da proposta argumenta que a pena atual é branda e estimula a impunidade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 10:35
Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 21:00
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
O caso envolve ação de acolhimento institucional movida pelo MP, em defesa de um bebê de 45 dias que tinha sido dado por sua mãe em troca de R$ 100, para compra de crack destinado a consumo próprio
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:16
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:00
Turma Nacional confirma aposentadoria por invalidez de ex-trabalhador rural parcialmente incapaz
O ex-trabalhador rural José Jorge Vargas, 41 anos, teve confirmado nesta semana o seu direito a receber do INSS aposentadoria por invalidez, mais de 20 anos depois de ter sofrido um acidente que lhe amputou a perna.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:11
Futuro dos jovens que cursam Direito
Sem prejuízo desta observação, é absolutamente razoável que o jovem pense no seu futuro profissional